Microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos têm encontrado mais facilidade para conseguir empréstimos nos últimos anos, principalmente com o avanço das fintechs e das análises digitais de crédito. Apesar disso, ainda existem...

A Receita Federal passou a permitir o parcelamento digital de débitos de natureza não tributária diretamente pelo Portal e-CAC. A medida simplifica o processo para contribuintes pessoas físicas e jurídicas, que agora conseguem negociar dívidas como multas...

A Justiça brasileira, com entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmou posição de que gorjetas, sejam espontâneas ou cobradas na nota, não integram a receita bruta nem o faturamento das empresas. Com isso, esses valores devem...

As regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para devoluções, cancelamentos e ajustes de documentos fiscais devem provocar mudanças relevantes nos processos fiscais e contábeis das empresas. A regulamentação da reforma...

Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) disponível para renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova...

A Semana do MEI 2026 já começou a movimentar o ecossistema do empreendedorismo brasileiro. Em sua 17ª edição, a maior mobilização do Sistema Sebrae dedicada aos microempreendedores individuais ocorrerá entre os dias 19 e 29 de maio, com uma...

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços eletrônica publicou a Nota Técnica nº 008/2026 com novas diretrizes para emissão e impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSe). A medida...

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar alterações nos limites de enquadramento do Simples Nacional iniciou nesta quarta-feira (13) uma nova etapa de discussões que pode ampliar as mudanças previstas inicialmente para o...